STJ irá julgar no Tema 1369 o DIFAL/ICMS do contribuinte consumidor final
O Superior Tribunal de Justiça-STJ vai decidir se o diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL), devido nas aquisições interestaduais de bens para uso e consumo ou ativo imobilizado por contribuinte...
STJ decidirá no Tema 1373 se o IPI não-recuperável compõe os créditos de PIS/COFINS
O Superior Tribunal de Justiça vai definir se o IPI relativo à operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos das contribuições PIS/Cofins.
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PGFN reconhece isenção de IRPF sobre resgates de VGBL por portadores de moléstia grave
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI nº 212/2025 alterando sua orientação interna para reconhecer a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre...
🚀 Vem aí o Imersão Indústria 2025 — o maior evento da indústria mineira!
Nos dias 16 e 17 de outubro, o BH Shopping vai ser palco de conexões, ideias que provocam e experiências que...
