Categoria: Publicação
Inconstitucionalidade da exigência das contribuições ao SEBRAE e INCRA sobre a folha de salários
Tem sido concedidas liminares para afastar a cobrança das contribuições sociais de intervenção no domínio econômico- CIDEs destinadas ao SEBRAE e ao Incra com fundamento na sua...
Reconhecido por... Homenagem póstuma a José Luiz de Gouvêia Rios
A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG realizaram, nos dias 04 e 05 de maio de 2017, no auditório da Seccional Mineira da Ordem, em...
STF julgará se contribuição patronal ao INSS incide sobre terço de férias
26 de fevereiro de 2018, 20h21 O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. O Plenário Virtual...
Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de PIS e Cofins
Os contribuintes venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seção...
Decisão exclui PIS e COFINS de suas próprias bases de cálculo
O juiz da 5ª Vara Federal de Belo Horizonte prolatou decisão, reconhecendo o direito de uma empresa de excluir os valores das contribuições ao PIS e a COFINS de suas próprias bases de cálculo,...