Categoria: Publicação

Inconstitucionalidade da exigência das contribuições ao SEBRAE e INCRA sobre a folha de salários

Tem sido concedidas liminares para afastar a cobrança das contribuições sociais de intervenção no domínio econômico- CIDEs destinadas ao SEBRAE e ao Incra com fundamento na sua...

Estamos na Revista Análise Advocacia 2019

Reconhecido por sua excelência em advocacia tributária, dedicação e profissionalismo no atendimento, o escritório foi em 2019, mais uma vez apontado pela Revista Análise Advocacia dentre os...

Homenagem póstuma a José Luiz de Gouvêia Rios

A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG realizaram, nos dias 04 e 05 de maio de 2017, no auditório da Seccional Mineira da Ordem, em...

STF julgará se contribuição patronal ao INSS incide sobre terço de férias

26 de fevereiro de 2018, 20h21 O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. O Plenário Virtual...

Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de PIS e Cofins

Os contribuintes venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seção...

Decisão exclui PIS e COFINS de suas próprias bases de cálculo

O juiz da 5ª Vara Federal de Belo Horizonte prolatou decisão, reconhecendo o direito de uma empresa de excluir os valores das contribuições ao PIS e a COFINS de suas próprias bases de cálculo,...