Notícias

Estamos na Análise Advocacia Regional 2024

O escritório foi indicado dentre os mais admirados da Revista Análise Advocacia Regional 2024, o que reflete a confiança dos nossos clientes e colaboradores, e nos incentiva a manter não apenas um...

Posição do STF em relação à legitimidade das associações genéricas para discutir questões tributárias

Uma associação de classe possui base territorial definida e objeto social individualizado, abrangendo uma determinada categoria econômica ou profissional. No âmbito do Supremo Tribunal Federal...

Setores que mais empregam aguardam decisão do STF quanto à desoneração da folha

A desoneração da folha de pagamentos consiste na substituição da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, para 17 setores da economia (construção civil, call center, têxtil,...

STJ define regras para a penhora de faturamento

O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema n. 769, que tratava da possibilidade da penhora de faturamento das empresas para garantia de execuções fiscais e as hipóteses em que poderia ser...

Ministro da Fazenda entrega ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária

O texto de 360 páginas e 500 artigos trata do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA dual ( IBS e CBS), que unifica 5 tributos, impondo a não cumulatividade plena. O projeto de lei complementar...

STF decide que incide PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis

No julgamento dos Temas 630 e 684, o STF fixou o entendimento de que a tributação das receitas de locação de bens móveis e imóveis sempre esteve autorizada pelo texto constitucional. O ministro...