Notícias

Exclusão de ISS e das próprias contribuições da base de cálculo do PIS e da COFINS

Permanecem sem pauta no STF as duas teses decorrentes da chamada "tese do século" (exclusão do ICMS do PIS e da COFINS): -exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 592.616 -...

Não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre Selic da restituição

A Receita Federal exige o recolhimento do IRPJ e da CSLL sobre os juros SELIC recebidos sobre os depósitos judiciais e restituições/compensações de indébito, assim como o PIS e a COFINS das...

STF define exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 15.03.2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 13.05, por maioria, os Embargos de Declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 574.706,  no sentido de que o ICMS a...

STJ julgará, em recurso repetitivo, se há recolhimento indevido de contribuições ao ‘Sistema S’ e Terceiros

Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, analisar o tema da base de cálculo das contribuições para Terceiros (Salario Educação e INCRA) e "Sistema...