A Medida Provisória nº 1.399/2026 regulamenta as alíquotas do Imposto Seletivo-IS, conhecido como “imposto do pecado” e estabelece sua cobrança em fevereiro de...
Retenção de 10% de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil
Enquanto o STF analisa os questionamentos da tributação das altas rendas (ADI 7912), começam a surgir decisões judiciais afastando a retenção de 10% de Imposto de...
STJ afasta direito a créditos de PIS/Cofins sobre ICMS das mercadorias adquiridas
O Superior Tribunal de Justiça decidiu no Tema Repetitivo nº 1.364 que as empresas submetidas ao regime não cumulativo do PIS e da Cofins não podem aproveitar...
STF reconhece imunidade de ITBI para imobiliárias na integralização de capital social
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Tema 1.348 (RE 1495108) que a imunidade do Imposto sobre...
