Notícias

Senado aprova a reforma tributária

O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (8/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 da reforma tributária com algumas mudanças. Foram 53 votos a favor e 24 contra, no primeiro e...

STJ inicia julgamento do teto para contribuições a Terceiros do Sistema “S”.

STJ iniciou o julgamento do teto de 20 salários mínimos para contribuições do Sistema “S”. O STJ deu início ao julgamento dos REsps 1.898.532 e 1.905.870 (Tema 1079), tendo a Relatora...

Câmara aprova o projeto de lei da tributação dos fundos e offshore

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, tanto os exclusivos ou dos “super-ricos” no País, quanto os offshore, mantidos por brasileiros no...

O ITCD – imposto das doações e heranças- na reforma tributária

A reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de julho e que tramita no Senado, instituiu a progressividade do ITCD, em razão do valor da transmissão ou da doação e...

STF declara a constitucionalidade do IOF nos mútuos que não envolvam instituição financeira

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 590.186 (Tema 104), validou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de mútuo...

Minas Gerais retoma o ICMS maior sobre produtos considerados supérfluos

Com a publicação da Lei 24.471/23, em 30.09.23, o adicional ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) volta a ser cobrado no Estado de Minas Gerais a partir de janeiro de 2024, através da...