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Marcelo palestrará sobre ICMS na OAB/MG
Marcelo participará de mesa de debates sobre ICMS no dia 11.08.2021
STF define exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 15.03.2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 13.05, por maioria, os Embargos de Declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 574.706,  no sentido de que o ICMS a...
STJ julgará, em recurso repetitivo, se há recolhimento indevido de contribuições ao ‘Sistema S’ e Terceiros
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, analisar o tema da base de cálculo das contribuições para Terceiros (Salario Educação e INCRA) e "Sistema...