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Tributação do feminino
Na América Latina existe o debate intitulado "Tampon Tax", para discutir a tributação sobre os absorventes menstruais, que são produtos de consumo essencial, decorrente de necessidade biológica...
Efeitos da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS do substituído
No último dia 28.02, foi publicado o acórdão do STJ no RESP 1.896.678/RS, relativo ao julgamento do Tema nº 1125, que, de forma unânime, fixou a tese no sentido de que “ICMS-ST não...
ITCD na reforma tributária
Apesar da Reforma Tributária, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132, ter como foco a tributação do consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS), tivemos alterações importantes também para o...
Questões tributárias no STF e STJ em 2024
Com o fim do recesso forense, voltamos nossa atenção às grandes questões tributárias que aguardam julgamento nos Tribunais Superiores – STF e STJ. No STF, aguardam julgamento diversas...
Janeiro movimentado na Gouvêia Rios
Em 2024, o ano na Gouvêia Rios começou antes do carnaval. Bastante movimento em janeiro, com várias reuniões, consultas e elaboração de pareceres em diversos assuntos tributários. Dois...
STF decide que créditos presumidos de IPI não se submetem ao PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, no RE 593.544 (Tema