Transparência no processo de concessão de regimes especiais de tributação

Foi publicado no Diário Oficial do Estado “DOE”, de 10.08.2019, a Lei nº 23.385/19, que promove alterações na Lei nº 6.763/75, especificamente em dispositivos que tratam da...

Honrosa homenagem

O professor José Luiz de Gouvêia Rios recebeu mais uma honrosa e emocionante homenagem póstuma em 24.04.2019, nomeando Medalhas conferidas no VIII Seminário de Direito Tributário da Faculdade...

Seminário IEFI sobre Reformas Previdenciária e Tributária dia 29.04

Bate-papo tributário com Marcelo na TV Federaminas 26.03, 9hs

Contribuição sobre FGTS rescisório

A Gouvêia Rios obteve, em fevereiro de 2019, sentença favorável a um de seus clientes, reconhecendo não ser mais devida, após agosto de 2012, a contribuição de 10% sobre o FGTS rescisório...

Inconstitucionalidade da exigência das contribuições ao SEBRAE e INCRA sobre a folha de salários

Tem sido concedidas liminares para afastar a cobrança das contribuições sociais de intervenção no domínio econômico- CIDEs destinadas ao SEBRAE e ao Incra com fundamento na sua...