Notícias
Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de PIS e Cofins
Os contribuintes venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seção...
Decisão exclui PIS e COFINS de suas próprias bases de cálculo
O juiz da 5ª Vara Federal de Belo Horizonte prolatou decisão, reconhecendo o direito de uma empresa de excluir os valores das contribuições ao PIS e a COFINS de suas próprias bases de cálculo,...