STF define teses tributárias com repercussão geral

STF julgou o mérito de temas tributários com a fixação de teses com repercussão a todos os contribuintes:

Tema 176 - Inclusão dos valores pagos...

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS – COVID-19

As medidas restritivas implementadas pelo Governo no combate ao novo Coronavírus estão reduzindo drasticamente a atividade econômica do país.   E para minimizar os impactos financeiros...

Covid-19 , HOME OFFICE

Informamos que em face da pandemia da COVID-19 estamos trabalhando em esquema de home office, estando o atendimento disponível por telefone e email.

Creditamento de Pis e Cofins de despesas de publicidade e propaganda

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF tem massivamente admitido o conceito de "insumo" para fins de creditamento de PIS/COFINS, adotado pelo STJ, no sentido de que geram créditos os...

Procuradoria da Fazenda Nacional publica primeiro edital da MP do Contribuinte Legal (MP 899)

O primeiro edital relativo a MP do Contribuinte Legal foi publicado dia 04.12.2019 e prevê a redução de juros e multas para regularização de débitos fiscais, mediante transação, de forma que...

Debate na FIEMG em 28/11

Marcelo debaterá na FIEMG incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não-remuneratórias.